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A igualdade na diferença


A Declaração Universal dos Direitos Humanos trás no seu primeiro artigo o princípio de liberdade e igualdade de direitos. Este mesmo princípio rege a maior parte das nossas democracias ocidentais. No entanto, pode-se contar ainda nas mãos o número de países que garantiram direitos iguais sabendo respeitar as diferentes formas de viver.

            Na América Latina, continente fortemente influenciado pelo pensamento católico, a presidenta da Argentina dividiu opiniões, mas acaba de assinar a lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Está em jogo o direito a amar livremente, sem restrições, sem penalidades e tendo os mesmos direitos que um casal hétero.

            Esta votação trouxe espaço para os movimentos sociais e de direitos humanos se expressarem, levou a bandeira do arco-íris para as ruas, mas também despertou a indignação e trouxe à tona o conservadorismo de alguns setores, principalmente ligados à Igreja Católica.

            É assustador como se usa ainda hoje – mesmo com todo o conhecimento produzido sobre o tema - explicações biológicas e baseadas na Bíblia para argumentar contra o casamento gay. Aos que dizem que “só pode haver casamento entre um homem e uma mulher”, pois as outras formas de conjugalidades são “estéreis”, é preciso lembrar que vivemos – ou esperamos viver – em um estado laico, onde a religião não mais domina a vida das pessoas, e que os casais formados por homens ou mulheres têm a mesma capacidade de criar e educar crianças. Aliás, o modelo idealizado de família, composto por pai, mãe e filhos há muito tempo foi reinventado e tem dado lugar para novas vivências que- ao contrário do que dizem alguns- não geram a “degradação da sociedade” e sim abrem espaço para o convívio e o respeito.

            Precisam-se derrubar os mitos que tentam ligar a doenças ou “desvios” as sexualidades que fogem do padrão hétero para vencer a hipocrisia que coloca esta parcela da população à margem, guetificada, aprisionada em seus armários e possamos assim garantir a igualdade de direitos a que se referem as nossas leis.
             É importante ressaltar que a Igreja Católica não é homogênea e que há dentro dela segmentos que discordam desta tese (como o grupo Católicas pelo Direito de Decidir). Nossas religiões são plurais, nossas organizações, movimentos sociais, partidos, famílias são todos plurais, vivemos em meio à diversidade, então, porque não compreendê-la e respeitá-la?

            As organizações e movimentos de direitos humanos e diversidade no Brasil, ano após ano, nos alertam dos crimes cometidos pelo ódio ao diferente. A homofobia mata e também limita os direitos dessa parcela da população (a ONG Leões do Norte, do Recife recentemente fez este levantamento disponível em Revista Arco Iris: “ONG identifica 78 direitos negados aos gays” 01/ 08/ 2010). Neste ano de disputas eleitorais, precisamos estar atentos em qual programa de governo queremos investir, para garantir que continuemos avançando, e precisamos cobrar de nossos representantes, deputados/as, senadores/as, governadores/as e presidente/a que se posicionem na defesa dos direitos da população, na busca da igualdade de fato e de direito. O país que sonhamos. O Brasil sem homofobia.

Maria Elisa Horn Iwaya - UJS/JLLE